(Protocolo CPA nº 2014/168431) A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos MM Juízes e servidores das Varas do Fórum Hely Lopes Meireles que informem, em quinze dias, a quantidade de processos em andamento distribuídos na classe ou assuntos abaixo relacionados:
Classes:
66 – Ação Popular,
64 – Ação Civil de Improbidade Administrativa,
65 – Ação Civil Pública, esta somente com os assuntos a seguir:
Assuntos:
3415 - Crimes contra o Patrimônio
3424 - Usurpação de águas
3425 - Esbulho possessório
3427 - Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia
3429 - Alteração de local especialmente protegido
3430 - Apropriação indébita Previdenciária
3435 - Receptação
3436 - Apropriação indébita
3437 - Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza
11959 - Receptação culposa
5564 - Furto Privilegiado
5565 - Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior
5569 - Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave
5570 - Supressão ou Alteração de Marca em Animais
5572 - Apropriação de Tesouro
5573 - Apropriação de Coisa Achada
5835 - Disposição de coisa alheia como própria
5836 - Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria
5837 - Defraudação de Penhor
5839 - Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro
5840 - Fraude no Pagamento por Meio de Cheque
5841 - Duplicata Simulada
5842 - Abuso de Incapazes
5843 - Induzimento à Especulação
5845 - Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações
5846 - Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant"
5847 - Receptação Qualificada
Assuntos:
50006 – Crime de Improbidade Administrativa e
Os demais acima relacionados, independentemente da classe em que tenham sido cadastrados.
A informação deverá ser encaminhada à spi.indicadores@tjsp.jus.br, relacionando a quantidade de processos e sua respectiva classe e assunto, bem como se estão ou não sentenciados.
