(Processo nº 2015/184982) A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais informatizadas com o sistema SAJ/PG5, que em razão da publicação do Provimento CG nº 36/2016 e Resolução nº 768/2017 do Egrégio Órgão Especial, foi disponibilizado novo modelo institucional da Categoria 15 – Guia, código 502828, denominada "GUIA – Internação Provisória – Medida Cautelar – Art. 319, VII do CPP", que deverá ser encaminhado por e-mail para o Juízo Especializado da 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital no endereço decrim@tjsp.jus.br, até a atualização da guia eletrônica do sistema SAJ/PG5.
Dúvidas poderão ser dirimidas pelo e-mail spi.planejamento@tjsp.jus.br.
