(Processo CPA nº 2016/00056918) A Corregedoria Geral de Justiça COMUNICA aos Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais que processam feitos na área Criminal que, nos termos trazidos pela Resolução 776/2017, as guias de execução que versam sobre novos executados com regime inicial em meio aberto (regime aberto, “sursis”), penas alternativas e medida de segurança de tratamento ambulatorial deverão ser encaminhadas à Vara de Execuções Criminais ou Vara com competência em execução criminal por meio de correspondência eletrônica (e-mail).
COMUNICA, ainda, que essas guias serão cadastradas no sistema SIVEC e tramitarão fisicamente até que ocorra o treinamento no processo digital para todas as Varas de Execução Criminal especializadas, a ocorrer no período de 08 de maio a 09 de junho de 2017, conforme cronograma a ser publicado oportunamente, excetuando-se as guias de internação destinadas à 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital (envio eletrônico SAJ), nos termos da Resolução 768/2017.
COMUNICA, finalmente, que, eventuais guias já enviadas por meio da funcionalidade do SAJ para as Vara de Execuções Criminais ou Vara com competência em execução criminal deverão ser rejeitadas por estas.
Dúvidas poderão ser dirimidas no e-mail spi.operacional@tjsp.jus.br.
