PROCESSO 1985/0004 - CAPITAL - Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo - (CUSTEIO DE DILIGÊNCIAS)
COMUNICADO CG. Nº 30/2009
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Oficiais de Justiça, nos termos do disposto na Lei n.º 11.608/03 e no Provimento CG. n.º 8/85, que o pagamento dos atos praticados em DEZEMBRO/2008 obedecerá ao seguinte quadro:
ARRECADAÇÃO R$ 7.904.124,91
SALDO REMANESCENTE R$ 378,32
TOTAL PARA RATEIO R$ 7.904.503,23
NÚMERO DE ATOS 558.949
VALOR POR ATO R$ 14,14
1. Em 23 de janeiro de 2009 o DEGE-1.3 recebeu a informação sobre o valor da arrecadação. Em 26 de janeiro providenciou o processamento e a SOF-2.l.2 recebeu o arquivo da listagem bancária, para repasse do numerário via SIAFEM. Os Oficiais de Justiça terão seus valores creditados em conta corrente ATÉ 30 DE JANEIRO DE 2009.
2. Após a elaboração da relação dos Oficiais de Justiça, de acordo com o Prov. CG. 11/96, impõe-se rigorosa conferência, especialmente quanto ao nome do Oficial de Justiça, número da matrícula, quantidade de atos e mês do cumprimento dos mandados, nos moldes dos Comunicados nºs CG. 1600/2003 e CG. 1657/2003, publicados, respectivamente, nos DOJ de 07 e 21/10/2003. A inobservância desses requisitos implicará na DEVOLUÇÃO DA RELAÇÃO, sem o correspondente pagamento.
3. As relações de JANEIRO/2009 deverão ser entregues no DEPARTAMENTO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA (DEGE 1.3), sito à Praça Pedro Lessa, 61 - 2º andar - Centro, ATÉ O 8º DIA ÚTIL - 11 DE FEVEREIRO DE 2009, (nos termos do Prov. CG. 11/96, publicado no D.O.J. de 20.08.96), onde se encontra à disposição dos interessados o demonstrativo pormenorizado das contas.
