COMUNICADO CG Nº 52/2009
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, em observância ao Provimento C.S.M. 491/92, publica, para conhecimento e auxílio das Varas Criminais de todo o Estado, os índices de atualização monetária baseados na variação da TR, válidos para os meses de DEZEMBRO/2008 e JANEIRO/2009. Outrossim, comunica que os cálculos serão atualizados pela TR e convertidos em UFESP.
Índice da TR DEZEMBRO/2008 = 0,2149
Índice da TR JANEIRO/2009 = 0,1840
Salário mínimo = R$ 415,00
(06, 09 e 10/02)
