COMUNICADO CG Nº 58/2009
PROCESSO Nº 2003/750 – CAPITAL – COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo RECOMENDA aos Diretores e Serventuários das Unidades de Primeira Instância que observem a determinação estabelecida nos itens 189.3, do Capítulo II e subitem 12.2.1, do Capítulo IV, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, no tocante à anotação de extinção dos processos, a fim de que sejam evitados apontamentos indevidos em relação às partes.
(09, 11 e 13/02/09)