A Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai promover na próxima segunda-feira (16), no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o evento Metodologia de Gestão de Precedentes e a integração com os tribunais de segunda instância. O encontro será realizado no Salão do Júri do Palácio da Justiça, das 14h às 20h, e contará com a presença da presidente do STJ, ministra Laurita Vaz.
A comissão é formada pelos ministros Paulo de Tarso Sanseverino (presidente), Assusete Magalhães, Rogerio Schietti Cruz e Moura Ribeiro (suplente) e tem o objetivo de fortalecer o modelo de precedentes qualificados introduzido pelo Código de Processo Civil (CPC) de 2015, de modo a reduzir a tramitação desnecessária de processos e recursos.
Neste segundo semestre de 2017, cumprindo um programa de eventos planejado para estreitar a cooperação entre o STJ e os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais de todo o Brasil, já foram realizadas visitas aos TJs do Distrito Federal, de Goiás e Minas Gerais e aos TRFs da 1ª, 2ª e 3ª Região.
Programação
O evento será aberto pelo presidente do TJSP, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti.
Em seu pronunciamento, a ministra Laurita Vaz vai apresentar a intenção do STJ de ampliar a integração com a corte paulista, especialmente após a entrada em vigor do novo CPC, inclusive com a possibilidade de firmar termo de cooperação técnica.
A ministra destacará aspectos práticos dispostos no novo CPC relacionados ao sistema de precedentes, alertando que a nova legislação exige uma postura mais proativa do Judiciário, e destacará os resultados que o STJ tem alcançado com medidas como a criação do Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos (Narer), do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) e da força-tarefa encarregada de auxiliar gabinetes de ministros na triagem de processos.
Os ministros Assusete Magalhães, Rogerio Schietti e Moura Ribeiro também farão palestras durante o evento. Na sequência, haverá apresentações técnicas a cargo do assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) do STJ, Marcelo Marchiori, e do assessor do Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos (Narer), Diogo Verneque.
Também estarão presentes ao encontro o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio; o procurador-geral do Estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos; o defensor público-geral do Estado de São Paulo, Davi Eduardo Depiné Filho, e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Cinco núcleos
O TJSP possui cinco Núcleos de Gerenciamento de Precedentes, vinculados à presidência e à vice-presidência do tribunal, além das seções de direito criminal, privado e público.
Os núcleos são compostos pelo respectivo desembargador presidente ao qual o Nugep está vinculado, além dos juízes assessores nomeados. Presidem os núcleos o presidente do TJSP, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti; o vice-presidente do tribunal, desembargador Ademir de Carvalho Benedito; e os desembargadores presidentes das seções de direito criminal, Renato de Salles Abreu Filho; de direito privado, Luiz Antonio de Godoy; e de direito público, Ricardo Henry Marques Dip.
Agilidade
Entre os resultados esperados desse programa de visita aos tribunais de segunda instância estão a estabilidade, integridade e coerência dos julgados qualificados, conforme previsto no artigo 926 do CPC; o reflexo dos julgados qualificados na aplicação em outros casos; e o incentivo à criação, nas cortes de origem, de unidades responsáveis pela triagem e admissão de processos antes da distribuição.
De acordo com a ministra Laurita Vaz, os desafios que se apesentam atualmente ao Poder Judiciário são grandes, e o STJ está empenhado no auxílio a todos os tribunais. “O que se busca é uma articulação de esforços com os TJs e TRFs para que possamos ter maior racionalidade de julgamentos e prestar uma jurisdição mais célere à população”, afirmou a presidente do STJ.
