1º Grau Cível recebe novidade na próxima semana
O Tribunal de Justiça de São Paulo implantará a LEIA Precedentes, assistente virtual que ajudará magistrados e servidores na identificação de temas de precedentes de recursos repetitivos e de repercussão geral, agilizando a tomada de decisão e garantindo celeri?dade processual. Na próxima semana a novidade começa a funcionar para o 1º Grau, com temas do Direito Privado e do Direito Público. Em breve também será disponibilizado para o 2º Grau e para o Colégio Recursal e, posteriormente, para os temas criminais. A partir da implantação, surgirá uma nova fila virtual no SAJ, chamada "Sugestão de Vinculação a Temas de Precedentes". Ali estarão listados os processos indicados pela LEIA e caberá ao juiz a análise de cada caso e vinculação (ou não) aos temas de precedentes.
A inclusão dos processos na mencionada fila ocorre por cópia e não acarreta contagem de prazo nem modifica a posição dos processos nas demais filas. De acordo com o Comunicado nº 301 da Corregedoria Geral da Justiça, asunidades que pretendam valer-se da ferramenta deverão analisar os processos sugeridos pela LEIA no prazo de 60 dias, utilizando as opções disponíveis no sistema: Sobrestar, Emitir Decisão, Emitir Sentença, Remover Cópia. No comunicado também constam orientações sobre modelos de decisões e movimentações no sistema.
LEIA
A assistente virtual identifica os casos logo nas primeiras fases da ação, eliminando, assim, as demais etapas processuais. "A análise é feita pelo cruzamento de um algori?tmo de classificação dos 50 temas selecionados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça com o teor das petições iniciais. Na seleção, há temas pendentes de julgamento de mérito ou mérito julgado", explicou o diretor do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes da? Presidência do TJSP, Lair Antônio Crispin."O mecanismo usado pela LEIA amplia bastante a possibilidade de julgamento. A tendência é que ela aumente o número de processos julgados dos temas selecionados", complementou. Os algoritmos foram construídos a partir de matrizes de entendimento de cada um dos temas selecionados pelo Tribunal, utilizando técnicas e artifícios semânticos para potencializar o processo de classificação.?
"A tomada de decisões nesses processos será mais rápida porque a inteligência artificial tem mecanismos automatizados para sua identificação. Ela será capaz de identificar mais rapidamente os processos que tratam de teses repetitivas e, com isso, disponibilizar mais tempo aos servidores e magistrados para estudo de outros processos", afirmou a coordenadora do Nugep da Seção de Direito Privado, Valeria Meirelles Pereira Ferriani.
A LEIA verificou processos eletrônicos de 1º Grau protocolados até 28 de janeiro – aproximadamente 9,6 milhões de feitos. Desses, cerca de 353 mil foram selecionados, pois a análise da inteligência artificial indicou que estão relacionados a temas de precedentes. São ações de grande impacto, como questões de pagamento de ICMS, juros de mora, fornecimento de medicamentos de alto custo, previdência privada, poupança e planos de saúde. Caberá aos magistrados analisar os processos indicados como candidatos para garantir seu enquadramento ao tema proposto. "Essa fila de sugestões criadas pela inteligência artificial não interfere nas demais filas, mas funciona como um facilitador de aglutinação de processos sobre um mesmo tema. Independentemente de a Leia fazer a identificação, todos os processos devem passar por um crivo do magistrado para verificar a pertinência da seleção", ressaltou Lair Antônio Crispin.
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Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
