Alterações objetivam atendimento à Resolução 339/20.
A segunda reunião da Comissão Gestora de Precedentes, realizada ontem (30), pela plataforma Teams, que contou com a participação dos desembargadores Geraldo Francisco Pinheiro Franco (presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo), Luis Soares de Mello (vice-presidente), Guilherme Gonçalves Strenger (presidente da Seção de Direito Criminal), Dimas Rubens Fonseca (presidente da Seção de Direito Privado); dos juízes assessores das áreas e dos servidores que atuam no Núcleo de Gerenciamento de Precedentes da Presidência (Nugep), discutiu questões relativas ao artigo 6º, § 9º, da Resolução nº 235/16, que teve redação dada pela Resolução nº 286/19, ambas do Conselho Nacional de Justiça.
Entre os assuntos em pauta foram discutidas melhorias na gestão dos precedentes e dos processos submetidos à sistemática; afetação de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR); medidas para viabilizar o aumento do envio de Recursos Representativos da Controvérsia (RRCs) às Cortes Superiores; estudos sobre projeto de Inteligência Artificial para identificação de possíveis recursos a serem submetidos à sistemática de Precedentes e atuação no âmbito do exame de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário; estudos sobre a utilização de acesso ao modelo de inteligência artificial Athos e Sócrates do Superior Tribunal de Justiça (STJ); migração de sistemas; medidas voltadas à implementação do Núcleo de Ações Coletivas-NAC nos Nugeps); e determinação de reuniões trimestrais para o ano de 2021.
Durante o encontro, os juízes assessores Roger Benites Pellicani (Presidência/Assuntos Jurisdicionais); Swarai Cervone de Oliveira (Vice-Presidência); Karina Ferraro Amarante Innocencio, (Presidência da Seção de Direito Privado) e o servidor Lair Antonio Crispin (diretor do Nugep) contextualizaram as melhores ações para atendimento à Resolução 339/20, considerando, em especial, a importância das ações coletivas como instrumentos de realização do direito material, do acesso à justiça e da prestação jurisdicional, com economia processual, efetividade, duração razoável do processo e isonomia. Participaram também os juízes assessores Claudia de Lima Menge (Presidência/Assuntos Jurisdicionais), Alice Galhano Pereira da Silva (Vice-Presidência), Ana Carolina Vaz Pacheco de Castro e Rafael Henrique Janela Tamai Rocha (Direito Privado), Marcelo Sérgio (Direito Público) e Bruno Ronchetti de Castro e Sergio Hideo Okabayashi (Direito Criminal).
O presidente Geraldo Francisco Pinheiro Franco, no encerramento, agradeceu os integrantes do Conselho Superior da Magistratura, os juízes assessores e os servidores “que fazem toda a diferença nessa área delicada, muito técnica e que, no TJSP, apresenta um trabalho de excelente qualidade”.
Comunicação Social TJSP – RS (texto) / KS (foto e arte)
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Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
