Uma das iniciativas da gestão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, para trazer mais racionalidade ao sistema judicial é fortalecer a utilizaçao de precedentes qualificados. Para tanto, a Secretaria de Gestão de Precedentes (SPR) do STF promove encontros periódicos entres os Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) de todos os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, além de representantes da Justiça do trabalho e dos tribunais superiores, denominados de “Sextas Inteligentes”, com foco no acompanhamento, gerenciamento e aplicação dos precedentes qualificados.
Neste primeiro ano do projeto, foram realizados dez encontros, que serão retomados em fevereiro de 2021. As reuniões virtuais semanais, realizadas pela Secretaria de Gestão de Precedentes em parceria com o Nugep do Superior Tribunal de Justiça (STJ), melhoram a interlocução, facilitando o fluxo de informações institucionais entre os órgãos do Judiciário, além de abreviar o tempo para equacionar problemas procedimentais. “As reuniões foram muito importantes para termos uma maior proximidade com as dificuldades e necessidades para a aplicação dos precedentes qualificados em todas as instâncias do Judiciário”, afirma o secretário da Secretaria de Gestão de Precedentes, Marcelo Ornellas Marchiori.
Racionalização
Um dos objetivos das “Sextas Inteligentes" é fomentar e divulgar estratégias nacionais para ampliar a formação e o julgamento dos precedentes qualificados, através de iniciativas administrativas. Nos encontros, foram discutidos, por exemplo, a criação dos Núcleos de Ações Coletivas, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e as inovações na Tabela Unificada de Andamentos do CNJ, que regula todos os lançamentos feitos em processos judiciais.
Nas reuniões, os tribunais relatam suas dificuldades específicas, muitas vinculadas aos incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e aos incidentes de Assunção de Competência (IAC), bem como procedimentos de registros em sistemas eletrônicos e compartilhamento de informações com os demais órgãos. “Nosso objetivo é encaminhar soluções e incentivar novas oportunidades de melhoria nos sistemas. Além disso, tivemos demonstrações de sistemas de controle e gerenciamento, feitas por outras unidades da Justiça, permitindo o intercâmbio e potencializando essas soluções”, diz supervisor do Nugep do Supremo, Júlio Luz Sisson de Castro. Segundo ele, em 2021, a pauta dos encontros continuará com assuntos pertinentes à temática como, por exemplo, a criação de Centros de Inteligência.
O supervisor aponta que os tribunais sentiam falta de uma articulação do Judiciário de forma mais conjunta. “Sem essa articulação contínua e uma pauta colaborativa, eles não vislumbravam solução para algumas demandas”, assinala. Os encontros são abertos a todos os tribunais do país e a gravação da videoconferência fica disponibilizada para consulta.
STJ
A iniciativa é saudada pelas cortes. A assessora-chefe do Nugep do STJ, Maria Lucia Paternostro Rodrigues, afirma que as reuniões têm sido fundamentais para a consolidação da interlocução aberta e profícua entre o STF, o STJ e os tribunais, antecipando o ideal pretendido com a recente criação dos Centros de Inteligência do Judiciário. “A troca dinâmica e efetiva de experiências e boas práticas e outros temas de impacto e relevância comum às Cortes têm influenciado sobremaneira o tratamento adequado de demandas repetitivas e demais precedentes qualificados”, frisa.
TJ-PI
A juíza Melissa Pessoa, do Nugep do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), avalia que a iniciativa é muito importante, considerando que o sistema de precedentes no Brasil no formato dado pelo Código de Processo Civil (CPC), trazendo inovações, como o IRDR e o Incidente de Assunção de Competência (IAC), ainda traz muitas dúvidas. “A troca de informações, o contato com outras experiências e a verificação de soluções exitosas trazem uma segurança maior e conforto no exercício das atividades. É fundamental a integração dos Nugeps para que o trabalho siga um padrão nacional e seja feito com mais qualidade”, comenta.
TJ-GO
A coordenadora do Nugep do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Agda Franco de Oliveira Goyano, observa que “a ideia trouxe uma maior colaboração dos servidores dessa área, principalmente em relação aos desafios do dia a dia, possibilitando uma maior uniformidade em relação à resolução dos desafios e dos procedimentos adotados por todos os núcleos”.
TJ-SC
A coordenadora do Nugep do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), Samira Regina Malheiros, ressalta que o projeto representou um grande avanço em termos de conectividade entre os tribunais. “É muito importante o compartilhamento de ideias para a evolução do nosso trabalho. Podemos expor nossos problemas, dividir com os colegas e buscar auxílio”, conclui a coordenadora.
RP//SPR
Fonte: Supremo Tribunal Federal
