De acordo com ela, o Poder Judiciário brasileiro é o primeiro no mundo que institucionaliza a Agenda 2030.
No projeto Sextas Inteligentes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a dra. Maria Tereza Uille Gomes falou sobre a implementação, no Poder Judiciário, da Agenda 2030, plano global da Organização das Nações Unidas (ONU) para atingir, em 2030, um mundo melhor para todos os povos e todas as nações. A reunião, realizada na sexta-feira (26) por meio de videoconferência, foi organizada pela Secretaria de Gestão de Precedentes do STF.??
Doutora em sociologia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e mestre em Educação pela Pontifícia Universidades Católica do mesmo estado (PUCPR), Maria Tereza ocupou os cargos de conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de procuradora-geral de Justiça do Ministério Público paranaense, no qual se aposentou, e também atuou como professora universitária. Ela é considerada uma expoente da institucionalização da Agenda 2030 no Poder Judiciário.
No encontro, Maria Tereza apresentou a experiência implementada no CNJ nos últimos quatro anos em que atuou como conselheira (2017 a 2021), ao acrescentar que continua pesquisando sobre a Agenda 2030 na área acadêmica. Segundo ela, a Agenda chegou ao Supremo e foi institucionalizada por meio de várias práticas, como nos informativos de jurisprudência e na pauta de julgamentos do Plenário da Corte. Em sua palestra, a professora mostrou que a Agenda 2030 também pode contribuir, de alguma maneira, com o núcleo de precedentes da Corte e, no âmbito processual, com o juízo de admissibilidade.
Aproximação com a sociedade
Maria Tereza destacou que a Agenda 2030 tem como propósito maior a aproximação do Poder Judiciário com a sociedade a fim de que o cidadão entenda, através de uma linguagem mais fácil, simples e acessível, a importância das ações que o Judiciário profere. “Nem sempre quem não é do direito consegue compreender as decisões judiciais”, avaliou.
Em sua exposição, ela afirmou que durante o período da pandemia os temas com maior judicialização foram aqueles relacionados à covid-19 e à questão climática. Antes disso, foram os desastres em Mariana e Brumadinho (MG) que representaram grande parte das ações judiciais. “Mais de 80 mil processos em um único desastre”, contou.
Pioneirismo e inovação
De acordo com a professora, o Poder Judiciário brasileiro é o primeiro no mundo que institucionaliza a Agenda 2030. Ela lembrou que, em um evento internacional sobre o tema do qual participaram o STF e o CNJ, representantes dos Conselhos da Magistratura de Portugal e o da Espanha se mostraram interessados em conhecer a experiência brasileira com a Agenda 2030, ao considerarem a forma inovadora adotada por meio do diálogo com a sociedade.
“A Agenda 2030 é uma forma diferente de ver o Judiciário, não apenas a partir de inúmeros processos, e sim associado a temas como pobreza, fome, educação, água, energia, sociedade sustentável, consumo, questão climática, entre outros”, disse. Nesse contexto, Maria Tereza afirmou que as ações judiciais foram indexadas por ramos do direito. “Chegamos a 3.400 assuntos e subitens, por consequência, indexamos 70 milhões de processos do Poder Judiciário”.
“A classificação dos processos no STF de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - uma das ações previstas na Resolução 710/2020 e efetuada pelas equipes do grupo de trabalho destacado para atuar com o projeto -, é muito relevante e vai possibilitar verdadeiro accountability relativamente aos resultados, com mensuração da efetiva contribuição do Judiciário para concretização das metas e dos elevados ideais da Agenda 2030 em nosso país”, afirmou Aline Dourado, coordenadora de Jurisprudência do STF.
Segundo a professora, recente edição da Revista Justiça em Números apresenta um capítulo especial com a análise de processos, considerados os ODS e a indicação de quais deles tiveram aumento ou diminuição de judicialização no ano, bem como os casos novos. “Isso mostra o perfil do Poder Judiciário a partir de um referencial externo a ele, o que o aproxima ainda mais da sociedade, mostrando a importância de suas ações”, avaliou.
Olhar humanitário
Maria Tereza finalizou sua palestra afirmando que a Agenda 2030 traz um olhar humanitário de saber que há direitos humanos - entre eles, saúde, vida, educação - envolvidos nos milhares de processos em trâmite no Poder Judiciário e que permeiam o STF. Segundo ela, o trabalho que começou há quatro anos a partir de um embrião tem sido recepcionado pelos tribunais de todo o país e, pelo STF, cujo presidente, ministro Luiz Fux, tem apoiado as iniciativas. “Fico muito feliz de ver esse resultado. Meu agradecimento e orgulho de ver a importância do que faz o Judiciário para a cidadania brasileira”, concluiu.?
Site Agenda 2030 no STF
No portal do Supremo na internet, há um site especial sobre a Agenda 2030. Nele, é possível saber detalhes sobre o plano global, bem como conhecer os 17 ODS estabelecidos pela Assembleia Geral das Nações Unidas, realizada no ano de 2015, em Nova York. É possível acessar todas as iniciativas por links que mostram um painel de dados, estudos, eventos e outras informações.??
EC/EH/SPR
Fonte: Supremo Tribunal Federal
