Prestes a completar 15 anos de sua implementação, a sistemática da Repercussão Geral (RG) será objeto de um amplo estudo empírico para analisar seus impactos no Supremo Tribunal Federal (STF). Um acordo entre o Tribunal e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) possibilitará análise das características dos recursos extraordinários (REs) que só podem ser admitidos se for reconhecida a repercussão geral, ou seja, a capacidade de afetar controvérsias similares, tratando de questões com relevância do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico.
A iniciativa integra uma das metas de gestão do ministro Luiz Fux na Presidência do Supremo, de fomentar a produção e a divulgação de conhecimento acadêmico-científico de impacto e com elevado rigor metodológico para obter diagnósticos e reflexões relevantes ao aprimoramento do Poder Judiciário e, em especial, do STF.
Os pesquisadores do Ipea realizarão uma análise, descritiva e quantitativa, apontando em detalhes as características do universo de recursos interpostos. A ideia é a de refinar a análise de dados considerando os contrastes entre o grupo de REs que atingiram os parâmetros para o reconhecimento de sua repercussão geral, e os não admitidos.
O estudo também abrangerá a discussão institucional, de modo a apresentar uma avaliação geral do sistema de precedentes, decorridos quase 15 anos de sua implantação efetiva. Em particular, deverá analisar os principais problemas do modelo atual.
A pesquisa buscará realizar levantamento inédito – em abrangência e profundidade – do processamento de recursos extraordinários pelo STF. Um dos objetivos é produzir descrições mais precisas dos impactos da adoção da repercussão geral e seus efeitos sobre a realidade vivida pelo Tribunal. A análise abrangerá o acervo de recursos extraordinários e seus respectivos agravos e, em especial, os processos paradigma, temas e teses fixadas, de maneira a se obter uma descrição acurada do acervo.
“É fundamental, como proposta nesta parceria do STF com o Ipea, a análise qualitativa dos diversos dados produzidos pelos temas, processos e incidentes para que possamos ampliar, cada vez mais, a eficiência da gestão desses processos e das questões jurídicas envoltas à sistemática”, destacou o secretário de Gestão de Precedentes do STF, Marcelo Marchiori.
Análise preliminar
Para elaborar o plano de trabalho, os pesquisadores do Ipea fizeram uma análise preliminar a partir das informações coletadas nos projetos Corte Aberta e Supremo Jurimétrico. Na segunda-feira (25), foi realizada uma reunião entre equipes técnicas do STF e do instituto para afinar os parâmetros da pesquisa a partir das dúvidas surgidas em outras rodadas de discussão sobre o plano de trabalho e da análise preliminar dessas informações, inclusive quanto a nomenclaturas e procedimentos específicos, de forma a evitar inconsistências.
Esforço conjunto
No início do encontro, o secretário-geral do Supremo, Pedro Felipe de Oliveira Santos, destacou a importância do trabalho conjunto e da soma de esforços entre as duas instituições para produzir dados de qualidade, com métrica e indicadores consistentes, a serem submetidos ao crivo da comunidade acadêmica e de toda a sociedade. “Vemos com muitos bons olhos essa parceria. É importante somar esforços com quem está fora do Supremo e tem uma perspectiva diferente, um outro olhar para o que é feito aqui”, afirmou.
Considerando a Repercussão Geral como um dos elementos responsáveis para o alcance da meta de que o STF seja uma Corte preponderantemente constitucional, Pamella Edokawa, da Secretaria de Gestão Estratégica do STF, ressaltou a importância da parceria com o Ipea, “em razão da competência e expertise do Instituto em desenvolvimento de pesquisas e para aprimorarmos nossa visão empírica em relação aos dados produzidos pelo próprio Supremo".
O secretário de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação do STF, Alexandre Freire, por sua vez, salientou a necessidade de a pesquisa oferecer à sociedade métricas precisas sobre a sistemática da repercussão geral capazes de revelar, por exemplo, tempo de tramitação, números de suspensões nacionais, REs sobrestados e o impacto das teses fixadas no sistema de justiça.
Bernardo Abreu de Medeiros, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, ressaltou que, embora o instituto já tenha realizado trabalhos em conjunto com Tribunais de Justiça e com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), trabalhar com o Supremo, em um tema de grande importância, como a RG, é uma grande oportunidade para ampliar essa parceria com o Judiciário.
PR/EH
Fonte: Supremo Tribunal Federal
