O projeto “Sextas Inteligentes”, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nesta sexta-feira (10) a professora da Universidade de Brasília (UnB) Paula Pessoa, que falou sobre o tema “Participação de Terceiros na Formação dos Precedentes em Repercussão Geral”. A palestra foi apresentada a integrantes dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (Nugeps) de todo o país.
Figura prevista no Código de Processo Civil (CPC), o terceiro, apesar de não ser parte do processo, é habilitado a apresentar argumentos durante o julgamento de matéria que possa afetar diretamente seus direitos.
Participação x representação
A premissa principal destacada pela professora foi a de que, no debate para a formação de precedentes, é importante a participação da sociedade por meio de argumentos comuns de grupos ou pessoas, e não a representação individual. A seu ver, é impossível assegurar a participação de toda e qualquer pessoa afetada pelo julgamento de um precedente.
Assim, a regulação da participação de terceiros interessados em processos com repercussão geral não afeta o direito ao contraditório, pois está relacionada à representação por argumento, e não por pessoa. Segundo ela, as partes envolvidas podem não conseguir apresentar todos os argumentos possíveis de um problema em razão da limitação do tempo de sustentações orais no formato presencial.
Audiência pública e amigos da Corte
Para Paula Pessoa, o julgamento virtual moderniza a dinâmica de análise dos processos ao garantir tempo igual de 15 minutos a todos os amigos da Corte na sustentação oral. Isso não ocorre no julgamento presencial, em que pode haver divisão do tempo.
A audiência pública, por sua vez, amplia os debates, considerando que a habilitação dos interessados garanta a pluralidade de argumentos.
Representação do Legislativo
A palestrante também apresentou questão, elogiada pelos participantes do Sextas Inteligentes, sobre a deficiência de representação do Legislativo. Sua ideia é dar oportunidade para que representantes da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, apresentem seu ponto de vista na discussão.
Por fim, a professora concluiu que a finalidade da participação de terceiros é promover o diálogo institucional no processo argumentativo.
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Fonte: Supremo Tribunal Federal
