Além do presidente Luís Roberto Barroso, participaram do VI Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados o decano Gilmar Mendes e o ministro Flávio Dino.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e Flávio Dino, participaram na tarde desta segunda-feira (9) do primeiro painel do VI Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados: Construção Cooperativa do Sistema de Precedentes. Antes disso, na abertura do evento, quem falou ao público foi o ministro Luís Roberto Barroso.
O tema em pauta no primeiro painel foi “O Sistema de Precedentes no STF”. O ministro Flávio Dino foi quem inaugurou a palestra e trouxe para discussão os desafios enfrentados pelo Judiciário em relação ao volume de processos, especialmente sobre determinadas matérias, a exemplo de direitos sociais e serviços públicos. Para ele, apesar desses assuntos serem fontes inesgotáveis de judicialização, a racionalização proposta pelo sistema de precedentes qualificados garante não só a previsibilidade processual, mas também a segurança jurídica no Direito brasileiro.
“Por que se litiga tanto no Brasil? Essa é a pergunta base para compreender a centralidade desse debate. As metas de precedentes vinculantes e alternativas à objetivação de processos deriva dessa pergunta e da intensidade que ela ganhou nas últimas décadas”, pontuou Dino.
Em seguida, o decano do STF ministro Gilmar Mendes observou que, apesar do debate sobre os precedentes ser antigo, é fundamental discutir as inovações e mudanças procedimentais relacionadas à cultura de precedentes no país. “De fato, nós andamos bastante nos últimos anos. Hoje, me anima a ideia do incidente de inconstitucionalidade, diante de debates sobre a constitucionalidade de uma determinada lei e da dificuldade dos próprios tribunais superiores ao fazerem a uniformização e não esperarem um eventual recurso extraordinário.”
A mesa foi presidida pela secretária-geral do Tribunal, Aline Osorio, que comentou sobre o esforço coletivo das equipes do Supremo para viabilizar o sistema de precedentes na Corte. “Podemos citar as inovações trazidas pelo Plenário Virtual e pelas sessões exclusivas para fixação de teses de repercussão geral, além de um novo padrão de ementas para definir qual é ou quais são as questões em discussão no julgamento, inclusive com fundamentos da decisão.”
Foto colorida na posição retrato mostra mesa de palestrantes do VI Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados. Três pessoas estão sentadas na mesa. No centro, o secretário de gestão de precedentes do STF fala ao microfone. Na frente do grupo vê-se a plateia do evento.
Foto: Nelson Júnior/TST
Segundo painel
O segundo painel trouxe o tema “Precedentes e Jurisdição Constitucional” e foi presidido pelo secretário de Gestão de Precedentes do STF, Ciro Grynberg. Os palestrantes foram os juristas Daniel Sarmento e Jane Reis Gonçalves Pereira. De acordo com Grynberg, o evento representa um senso de parceria e cooperação entre os tribunais.
“Esse evento é fruto de um acordo de cooperação técnica entre o STF e o TST, que aproxima os tribunais na abertura desse diálogo tão importante para a compreensão dos precedentes do Supremo, como eles são aplicados e quais são as questões relevantes que a Justiça do Trabalho precisa comunicar ao STF para que o próprio Supremo entenda como pode solucionar melhor as controvérsias”, afirmou o secretário.
O encontro prossegue nesta terça-feira (10), na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. A iniciativa do evento é do STF em parceria com o TST e com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), com apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).
Obra
Ao final das apresentações, os participantes foram convidados ao lançamento da Coleção de Estudos Enamat, Volume 11: “Gestão de Precedentes na Justiça do Trabalho”.
Confira aqui a programação do VI Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados.
(Pedro Scartezini//AL)
Fonte: Supremo Tribunal Federal
