Ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a cultura de precedentes está salvando a justiça brasileira.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, realizou, nesta segunda-feira (9), a palestra de abertura do VI Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados: Construção Cooperativa do Sistema de Precedentes. Segundo ele, é fundamental valorizar os precedentes e treinar a comunidade jurídica para lidar com eles. “Essa transformação tem salvado a justiça brasileira”, afirmou.
Os precedentes são decisões que os tribunais superiores tomam sobre diversas matérias. Por meio delas, as Cortes estabelecem a forma do entendimento sobre aquela matéria e determinam que aquele assunto deve ser obedecido por todos os magistrados do país de acordo com o precedente.
O ministro lembrou que a Constituição Federal criou novos direitos, novos tribunais, novos tipos de ações. “Não há estrutura que dê conta de julgar todos esses processos com a perspectiva do juiz artesão. Isso exigiu uma reação dos legisladores e da justiça”, disse.
Entre as diversas soluções, uma foi a criação do plenário virtual para o julgamento de processos. A Reforma do Judiciário de 2004 (Emenda Constitucional 45) também criou importantes ferramentas para aprimorar o desempenho do Poder Judiciário, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Súmula Vinculante e o filtro da Repercussão Geral.
Barroso acrescentou que um dos principais desafios para se trabalhar com precedentes é a capacidade de extrair a tese jurídica da decisão, que tem que corresponder ao caso concreto em julgamento. Para produzir isso, o ministro Barroso informou que o CNJ recomenda que os tribunais façam uma ementa padrão que, inclusive, já está sendo adotada pela maior parte dos ministros do STF.
A ementa, explicou ele, é uma síntese do julgamento, que permite a qualquer pessoa entender a decisão tomada pelo tribunal. Ele afirma que isso ajudará a tornar os precedentes mais inteligíveis e de fácil catalogação. Outra solução está sendo desenvolvida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), que é uma ferramenta de informática para localização de precedentes.
Barroso registrou também que toda ferramenta desenvolvida por meio de Inteligência Artificial (AI) deve sempre ter algum grau de supervisão humana. “Nunca vamos abandonar a necessidade de um juiz de carne, osso e ideias”, disse. Para ele, fazer escolhas que permitam a melhor realização da justiça é o grande papel do juiz.
Fonte: Supremo Tribunal Federal
