O crescente número de processos a serem julgados na Justiça brasileira e as formas de tornar esses processos mais céleres e menos morosos foram temas discutidos na abertura do 1º Ciclo de Estudos sobre Repercussão Geral e Recursos Repetitivos, realizado nesta segunda-feira (18), na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), em Goiânia (GO). O evento, que ocorrerá até quarta-feira (20), é uma realização do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (NURER) e Secretaria de Gestão Estratégica e Diretoria de Recursos Humanos.
O presidente do TJGO, Ney Teles de Paula, que esteve presente na abertura, disse que a justiça é companheira inseparável de todos os homens. “É missão do magistrado fazer cumprir essa justiça. Por isso, a necessidade de eventos como esse”, destacou. Durante a solenidade, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ressaltou a importância de eventos como o Ciclo, por discutir questões relevantes para a magistratura brasileira, inclusive relacionadas à constituição da Repercussão Geral. Ele acrescentou que a visão que se tem da atuação do TJGO frente ao tema é sempre positiva, já que é de conhecimento que diversas iniciativas são tomadas no Estado de Goiás, em especial nas comarcas do interior e nas áreas criminais, na tentativa de melhorar a celeridade do Judiciário. “O Estado tem um bom papel de liderança e de inúmeras inovações neste sentido”, reforçou.
Repercussão Geral
Primeiro palestrante do Ciclo, o ministro Gilmar Mendes (fotos) foi responsável por iniciar a abordagem do tema Repercussão Geral aos participantes do evento, destacando, desde a Constituição, a evolução até a efetiva implantação. De acordo com ele, o assunto é de extrema relevância porque, hoje, são mais de 100 milhões de processos na Justiça brasileira – Justiça Federal, do Trabalho e Justiça estadual -, o que equivale a um litígio a cada 2 pessoas.
O ministrou destacou que esse acúmulo significativo de processos vem evoluindo ao longo de anos, tendo iniciado na década de 90, levando o Judiciário a buscar soluções para tornar a Justiça mais célere e menos morosa. Segundo ele, houve a preocupação de uma possível crise da Justiça, que ganhou ainda mais espaço nos 2000, revelando que era preciso fazer algo. “Não se poderia dar uma resposta adequada ao sistema e ao problema sem enfrentar a questão da seleção de processos. Uma vez que muitos recursos eram considerados repetitivos. Não fazia sentido levar toda essa massa de processos ao supremo Tribunal Federal ou mesmo ao STJ”.
Para exemplificar a necessidade da seleção, Gilmar Mendes acrescentou que 100 mil processos por ano na vida de um ministro do STF significa que cada um terá como responsabilidade, 10 mil processos. “Se não tiver um ritmo adequado de respostas, o ministro e sua equipe serão, literalmente, expulsos do gabinete, porque os processos chegarão e eles terão de sair." Por isso, reforçou o ministro, houve a necessidade de entender como fazer para selecionar os processos e como alcançar algum tipo de eficácia.
Foi a partir de estudo sobre o modelo de uniformização que surgiu o 'embrião' para a constituição da Repercussão Geral e Recursos Repetitivos. Ele afirmou que todos já visualizavam que o problema de acúmulo de processos precisava ser enfrentado, já que também não dava mais para sobrecarregar o STF com os processos. “Nós queríamos que um recurso chegasse ao Supremo Tribunal e fosse julgado. Assim era possível fazer a seleção de um recurso e ele ser julgado. A partir daí, a União cumpriria a orientação do Supremo. Além disso, o direcionamento era para que os advogados não recorressem em temas repetitivos. Essa era a inovação”, disse.
Então, diversas situações foram avaliadas, debatidas até a constituição e efetiva implantação da Repercussão Geral, inclusive o próprio julgamento do processo que serviria de orientação para outros. Surgiu a iniciativa de adotar a ideia do plenário virtual, mesmo sem estar previsto na Constituição ou na Lei. Foi adotado modelo que permite colocar o processo, atendendo aos requisitos da Constituição, sem ter que levar a matéria para o Plenário efetivo. “Um relator vem e coloca sua proposta, outros aderem ou não, e assim, em 120 dias, o computador faz as contas e diz se a matéria foi reconhecida como Repercussão Geral ou rejeitada, e a partir daí segue o seu destino”, acrescentou.
De acordo com ele, ocorreu esse avanço nos últimos anos na questão da Repercussão Geral e Recursos Repetitivos, reduzindo até o número de processos anuais de 100 mil para 30 mil a 40 mil por ano. Entretanto, por causa do 'Mensalão', que começou a ser julgado em agosto de 2012 e durou de um ano a um ano e meio, essa celeridade foi interrompida. “Com isso, esse planejamento ficou comprometido. Hoje, temos dificuldade e necessidade de retomar. Mas precisamos dar uma resposta para essa crítica”.
Passos
Segundo Gilmar Mendes, o ministro Ricardo Lewandowski – que assumiu a presidência do STF – tem planos no sentido de retomar a atividade para o plenário no que tange a Repercussão Geral. “Em algum tempo vamos ter, em parte, o retorno desses trabalhos. Assim estaremos em condições de dar resposta para essas demandas dos processos”, finalizou. (Texto: Fernando Dantas/ Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)
Fonte: Tribunal de Justiça de Goiás
