A assessora do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer) do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Valéria Rita Conti da Costa, fechou, nesta quarta-feira (20), a programação do 1º Ciclo de Estudos sobre Repercussão Geral e Recursos Repetitivos com palestra sobre a identificação da tese jurídica nos recursos repetitivos e extraordinários.
Valéria Conti falou sobre as iniciativas tomadas pelo STJ para auxiliar o gerenciamento da grande quantidade de processos. “Temos acompanhado pela mídia a preocupação de toda a sociedade com a grande demanda de processos que o Judiciário tem para julgar. Com base nessa preocupação, começamos a identificar quais eram os problemas para gerir a informação e fazer um controle mais efetivo”, disse.
Ela ressaltou, ainda, a importância dos servidores no processo. Para a assessora do STJ, os servidores ajudam a melhorar a sistemática, colaborando assim, com uma maior celeridade na prestação jurisdicional. “Para se ter resultado, é preciso que o servidor seja treinado para analisar as peças jurídicas e identificar as teses. E, ao fazer esse trabalho, há uma maior organização dos processos”, pontuou.
Na interpretação de Valéria Conti, todo esse procedimento impacta na prestação jurisdicional, uma vez que possibilita identificar aquilo que é característica de repetitividade. “Isso faz com que possamos identificar de forma rápida os processos que poderão ser julgados nessa sistemática. Quando há alto número de demandas, um mínimo de organização proporciona prestação jurisdicional é mais efetiva e eficaz”, finalizou.
Palestra
Um outro ponto importante do evento foi a palestra do coordenador do Nurer do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Afrânio Vilela (foto). Ele discorreu sobre as vantagens percebidas pelo Tribunal de Justiça mineiro, pelos jurisdicionados e, principalmente, pela sociedade, em função da entrega de jurisdição sedimentada na segurança jurídica.
O magistrado destacou a redução em 70% do estoque nos últimos anos. “O STJ consolidou o sistema de recursos repetitivos, firmando entendimento vanguardista quando concede efeito transcendental às suas decisões, ou seja, julga para além do interesse específico do recurso, assim resolvendo o conflito para o coletivo, mesmo quando as ações foram ajuizadas individualmente”, ressaltou.
Afrânio Vilela destacou a importância da gestão no campo administrativo, incluindo o juízo de retratação e o julgamento de conformidade. “É o meio eficaz de gestão de recursos, diminui acervo e inibe a demanda temerária, o fluxo de processos nos diversos graus de jurisdição, e, por isso, atende ao interesse público”, pontuou.
Encerramento
O 1º Ciclo de Estudos sobre Repercussão Geral e Recursos Repetitivos chegou em seu encerramento hoje e foi considerado um sucesso. A avaliação foi feita pelo coordenador do Nurer do TJGO e organizador do evento, Carlos César de Melo. Segundo ele, o congresso recebeu cerca de 424 inscrições.
A seguir, a avaliação do evento por congressistas entrevistados pela TJGO.
“Foi importante porque observamos grande presença dos colegas juízes e de servidores de todos os estados da Federação. Nós creditamos o sucesso desse ciclo aos organizadores, membros do Nurer e os demais servidores do Judiciário, que se empenharam para que este o evento fosse realizado da melhor forma possível” - juiz Reinaldo Alves Ferreira, auxiliar da presidência do TJGO e titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia.
“O evento foi extremante positivo porque abordou um tema que hoje é um desafio para a Justiça brasileira. Diante dessa judicialização excessiva que estamos vivendo, discutir esse tema visa à celeridade e o desafogo processual, beneficiando assim o jurisdicionado” - desembargador Edilson Nobre Júnior, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
“O ciclo proporcionou o intercâmbio entre os tribunais do País, promovendo a troca de informações” - desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, 1° vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).
“Fiquei impressionada com a forma clara e transparente com a qual os temas foram postos à discussão, com ampla possibilidade de participação dos assistentes, tendo sido esclarecidos pontos que antes eram imprecisos” - Gisela Pereira Resende Vilela, chefe da Assessoria Jurídica da Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais.
“Foi importante participar porque temas complexos e de grande relevância foram discutidos. O evento serviu para tentarmos buscar soluções no sentido de evitar que demandas de repercussão geral e recursos repetitivos entulhem nos tribunais superiores” - desembargador Cláudio Déda (foto), presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).
“Cumprimento o TJGO e os magistrados de Goiás pela iniciativa de realizar esse evento. Os operadores do Direito reconhecem a importância de se buscar o aprimoramento constante desses temas” - desembargador Cláudio Valdyr Helfenstein, 3° vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
“Parabenizo o TJGO pela organização, cujo zelo começou na escolha dos temas, e também em função de sua dinâmica, técnica e objetiva, sob a formatação de exposição e oficinas técnicas, propiciando aos presentes, servidores e magistrados, uma oportunidade ímpar de discutir e alcançar o verdadeiro objetivo do encontro. Foi o melhor evento que já participei em muitos anos como coordenador de Nurer. Parabéns, inclusive e especialmente na parte que toca a divulgação e comunicação” - desembargador Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Veja a galeria de fotos (Texto: Arianne Lopes / Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)
Fonte: Tribunal de Justiça de Goiás
