A questão submetida a julgamento no tema 56 do STJ é referente à "possibilidade de conversão de ação individual de cobrança de expurgos inflacionários sobre o saldo de cadernetas de poupança em liquidação/execução de sentença proferida em ação civil pública movida com a mesma finalidade".
Houve determinação ministerial, no REsp 1.532.525 para "a suspensão do processamento de todos os processos individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional (Art. 1.037, II, do CPC)".
Segue a decisão em anexo.
