NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS

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Primeira Seção definirá se transportador pode perder veículo em razão do transporte, por terceiro, de mercadoria sujeita à mesma pena

?A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou dois recursos especiais para definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se o transportador está sujeito

IAC vai delimitar alterações legislativas que tratam do exercício da jurisdição federal delegada

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??O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques admitiu, para

Primeira Seção possibilita ratificação da data de entrada do pedido de aposentadoria no curso da ação judicial

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, sob o rito dos recursos repetitivos, tese a respeito da possibilidade de reafirmação da data de

Repetitivo definirá tese sobre reexame de ofício em ações de improbidade administrativa julgadas improcedentes

?A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou quatro processos para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, nos quais o colegiado definirá se

Seção fixará em repetitivo tese sobre prescrição para cobrança de sobre-estadia de contêiner

?A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) submeteu ao rito dos recursos repetitivos controvérsia sobre o prazo prescricional da pretensão de cobrança de despesas

Plenário decide que é inconstitucional subsídio a ex-vereadores

Lei municipal que trata da concessão mensal e vitalícia de “subsídio” por ex-vereador e a consequente pensão em caso de morte não é harmônica com a

Plenário conclui julgamento sobre imunidade tributária de entidades beneficentes

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (18) o julgamento dos embargos de declaração no Recurso Extraordinário (RE) 566622, com repercussão geral reconhecida,

STF modula efeitos da decisão de julgamento sobre a incorporação de quintos por servidores públicos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, na sessão de julgamento desta quarta-feira (18), proclamou o resultado do julgamento, ocorrido em ambiente virtual,

Segunda Seção fixará termo inicial da prescrição de pedido de indenização securitária nos contratos do SFH

Em sessão plenária virtual, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou dois recursos especiais para definir, sob o rito dos recursos repetitivos, qual

Segunda Seção vai definir cabimento de agravo de instrumento contra decisão interlocutória em recuperações e falências

??A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, nos quais decidirá acerca da

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