Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.150), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou três teses a respeito da responsabilidade do Banco do
A decisão abrange também a estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (5)
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência - NUGEPNAC COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de
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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 2.050.957 para julgamento sob o rito dos repetitivos. A relatoria é do ministro
A medida é possível desde que não haja incompatibilidade entre o cargo a ser exercido e o crime cometido, entre outras condições.
Por maioria de votos,
Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.199), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese segundo a qual, "nos procedimentos de demarcação de
A decisão do STF diz respeito ao período em que não havia índice legal para reajuste dos benefícios não alcançados pela paridade.
Por unanimidade, o Supremo
A norma permite o encaminhamento de sustentações por meio eletrônico em processos de repercussão geral com reafirmação de jurisprudência.
Com o objetivo de aprimorar o processo
A Reforma da Previdência de 2019 equiparou a filho somente o enteado e o menor tutelado, desde que comprovada a dependência econômica.
O Supremo Tribunal Federal
