Na estrutura do Poder Judiciário definida pela Constituição de 1988, os tribunais superiores foram estabelecidos como instâncias excepcionais, condição que eleva os requisitos necessários para que
Nesta sexta-feira (17), o juiz federal e secretário de Estratégia e Projetos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Frederico Montedonio Rego, participou do Projeto “Sextas Inteligentes”
A matéria teve repercussão geral reconhecida e será julgada posteriormente pelo Plenário da Corte.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir a constitucionalidade das taxas de
Participaram especialistas brasileiros e estrangeiros.
A Escola Paulista da Magistratura (EPM), com o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e do
O projeto “Sextas Inteligentes”, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nesta sexta-feira (10) a professora da Universidade de Brasília (UnB) Paula Pessoa, que falou sobre o
A decisão foi tomada no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a imunidade tributária de produtos para exportação
A Corte manteve a tese de repercussão geral de que a equiparação viola o princípio da livre iniciativa.
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, sem alterações,
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quinta-feira (9) que é possível anular decisão definitiva dos Juizados Especiais se ela tiver sido baseada em
Para os ministros, a previsão do Código Civil perdeu validade com entrada em vigor de emenda constitucional.
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, na sessão desta
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a cobrança do PIS/Cofins de entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). A matéria é discutida no
