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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, na sessão de julgamento desta quarta-feira (18), proclamou o resultado do julgamento, ocorrido em ambiente virtual,
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Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a revisão anual da remuneração dos servidores públicos só é possível se a
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que não cabe recurso especial contra acórdão de segundo grau que admite, ou não,
