NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS

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Suspensos processos que discutem coparticipação do usuário de plano de saúde em internação psiquiátrica

????A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em todo o território nacional, do trâmite das ações e dos recursos pendentes que

Rito de juizado em cumprimento de sentença de ação coletiva que tramitou em vara de Fazenda é tema de repetitivo

Sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar controvérsia sobre a aplicabilidade do rito dos juizados

IRDR não pode ser admitido após julgamento de mérito do recurso ou da ação originária

?A instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) está condicionada à pendência de julgamento, no tribunal, de processo em fase recursal ou originária. Assim,

Repetitivo decidirá se é obrigatória presença de enfermeiro em ambulâncias do Samu

?Em sessão virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou um recurso especial a ser julgado sob o rito dos recursos repetitivos para

Segunda Seção aplica Lei de Propriedade Industrial e reconhece proteção à soja transgênica da Monsanto

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??????Em julgamento de Incidente de Assunção de Competência (IAC 4), a

Concluído julgamento de recursos sobre correção monetária nas condenações contra a Fazenda Pública

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (3), concluiu que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para a atualização

COMUNICADO NUGEP/PRESIDÊNCIA Nº 18/2019

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes da Presidência – NUGEP – COMUNICA aos Juízes de Direito e aos Responsáveis pelas Varas Cíveis, pelos Juizados Especiais, pelas

COMUNICADO NUGEP/PRESIDÊNCIA Nº 17/2019

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes da Presidência – NUGEP – COMUNICA aos Juízes de Direito e aos Responsáveis pelas Varas Cíveis, pelos Juizados Especiais, pelas

IAC que discute competência em ações sobre plano de saúde e contrato de trabalho tem prazo para amici curiae

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino determinou a abertura de prazo de 30 dias úteis (a contar da publicação desta

Primeira Seção revisa tese sobre IPI em importação de veículo por pessoa física após decisão do STF

?Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em âmbito de repercussão geral, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revisou o Tema 695 dos

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