NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS

Destaques



COMUNICADO NUGEP/PRESIDÊNCIA Nº 06/2018

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes da Presidência – NUGEP – COMUNICA aos Juízes de Direito e aos Responsáveis pelas Varas Cíveis, pelos Juizados Especiais, pelas

TEMA 991 DO STJ - CANCELAMENTO DO TEMA

Foi determinada a exclusão dos Recursos Especiais ns. 1.708.301 e 1.711.986 do regime dos recursos repetitivos, com o cancelamento do Tema 991/STJ.

Em caso de levantamento

Suspensas em todo o país ações sobre inclusão de ICMS na base de cálculo da CPRB

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão da tramitação, em todo o país, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que discutam

RE que discute liberdade de expressão e direito a indenização por danos morais tem repercussão geral

A repercussão geral foi reconhecida, em votação unânime, na análise de tema constitucional apresentado no Recurso Extraordinário 1075412, interposto pelo jornal Diário de Pernambuco.

Em deliberação

COMUNICADO NUGEP/PRESIDÊNCIA Nº 05/2018

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes da Presidência – NUGEP – COMUNICA aos Juízes de Direito e aos Responsáveis pelas Varas Cíveis, pelos Juizados Especiais, pelas

STF decidirá competência para julgar causa sobre o recolhimento de contribuição sindical de servidores públicos

Os ministros decidirão se compete à Justiça Comum ou à Justiça do Trabalho processar e julgar causas sobre o recolhimento e o repasse da contribuição sindical

TJ/SP: Turma de Uniformização julga procedente reclamação sobre comissão de corretagem

Para Turma, é vedado meio transverso de inobservância de repetitivo do STJ que firmou tese em favor da validade da cláusula de corretagem.

quinta-feira, 10 de

Servidor estatutário deve comprovar contribuições para ter direito à contagem recíproca do tempo de atividade rural

O servidor que tenha comprovado o desempenho de atividades rurais em período anterior à vigência da Lei 8.213/91 somente tem direito ao cômputo de tempo de

Primeira Seção julgará incidente de uniformização sobre necessidade de prova de notificação para imposição de multa de trânsito

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria admitiu pedido de uniformização de interpretação de lei relativo à necessidade ou não de prova

Ministério Público tem legitimidade para pleitear remédios e tratamentos para beneficiários individualizados

O Ministério Público é parte legítima para pleitear tratamento médico ou entrega de medicamentos em ações propostas contra entes federativos, mesmo que seja em favor de

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