NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS

Destaques



Prazo de prescrição do IPVA começa a contar no dia seguinte ao vencimento

Em julgamento de recurso repetitivo, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu um novo entendimento para a contagem do prazo de prescrição do

STJ reconhece validade da corretagem de imóvel, mas declara taxa Sati abusiva

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é válida a cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar

Tema 952 do STJ - complementação da afetação

Foi publicada decisão no DJe de 22/08/2016, no REsp 1.568.244/RJ, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, alterando decisão de afetação do Tema 952, nos termos a

Tema 957 - Suspensão Geral

O Tema 957 do STJ, em que se discute a "responsabilidade das empresas adquirentes da carga do Navio Vicuña pelo dano ambiental da explosão na baía

Tema 445 do STJ - Reconsideração da decisão de afetação

Houve reconsideração da afetação em relação ao tema supramencionado (REsp 1.544.036), no sentido de que "seja suspenso, tão somente, o processamento dos recursos que versem sobre

Proibição de tatuagem a candidato de concurso público é inconstitucional, decide STF

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão desta quarta-feira (17), julgou inconstitucional a proibição de tatuagens a candidatos a cargo público estabelecida

Recurso que discute crime por fuga do local de acidente tem repercussão geral

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a constitucionalidade do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tipifica como crime a fuga

BOLETIM - REPERCUSSÃO GERAL - N. 07

Está disponível o Boletim de Repercussão Geral n. 07, do Supremo Tribunal Federal, que pode ser acessado no link abaixo:

http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/publicacaoInformativoRG/anexo/Repercusso_Geral_7.capa.pdf

Também poderá ser acessado no

COMUNICADO 05/2016 - TEMA 1 - TJSP IRDR N. 2059683-75.2016.8.26.0000

Foi disponibilizado no DJe de hoje o Comunicado 05/2016 - NURER, referente ao Tema 1 - TJSP, cujo teor é o seguinte:


O Núcleo de Repercussão

Supremo considera constitucional a citação por hora certa prevista no CPP

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta segunda-feira (1º), considerou constitucional a citação por hora certa, prevista no artigo 362 do Código de

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