NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS

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Suspensas ações sobre comissão de corretagem do Minha Casa, Minha Vida

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que discutem a validade da

COMUNICADO NURER Nº 9/2016

O Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos da Presidência – NURER - COMUNICA aos Juízes de Direito e aos Responsáveis pelas Varas Cíveis, pelos Juizados

Incidência de ISS sobre atividade de operadoras de planos de saúde é constitucional, decide STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (29) que é constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre a

Suspensas ações sobre início do prazo recursal do MP após intimação em audiência

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos processos criminais nos quais se discute

É incabível revisão de cláusulas contratuais na ação de prestação de contas

Em julgamento de recurso repetitivo, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que não é possível a revisão de cláusulas

Tema 695 do STJ - Suspensão Geral - Possível revisão de tese

O Ministro Relator dos Recursos Especiais números 1.622.683 e 1.570.531, determinou "a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre

Suspensas em todo o país ações sobre alteração do índice de correção do FGTS

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves determinou a suspensão em território nacional de todos os processos que discutam a possibilidade de a

Fixada tese de julgamento que trata de responsabilidade de pais biológicos e socioafetivos

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 898060, julgado na sessão de

TEMA 960 DO STJ - Suspensão Geral

O Ministro Relator do REsp n. 1.601.149 determinou "a suspensão, em todo o território nacional, dos processos pendentes que versem sobre a questão ora afetada (cf.

TEMA 959 DO STJ - SUSPENSÃO GERAL

O Ministro Relator do REsp 1.349.935 determinou que "seja suspenso o processamento de todos os processos que versem sobre a questão em trâmite no território nacional,

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