NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS

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Ministros discutem dar prazos para STJ julgar recursos repetitivos

O ministro Mauro Campbell Marques quer que o Superior Tribunal de Justiça também tenha data para resolver os processos afetados como recursos repetitivos. No início de

Redução do valor da indenização do DPVAT tem repercussão geral

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral da matéria tratada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 704520, no qual se discute a

ACÓRDÃO DO RESP 1.339.436-SP (TEMA 725 DO STJ)

Publicação do acórdão relativo ao Tema 725

RECURSOS REPETITIVOS - AFETAÇÕES - Temas 887, 890 e 891 do STJ

Afetação nos Recursos Especiais 1.384.142-DF, 1.392.245-DF, 1.372.688-SP e 1.314.478-RS.

Plenário julga caso com repercussão geral e libera mais de 1 mil processos

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 568645 e reafirmou jurisprudência da Corte no sentido de que é possível o

Plenário julga três recursos com repercussão geral e soluciona mais de 1,6 mil casos

Foram julgados na sessão desta quinta-feira (28) no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) três Recursos Extraordinários (REs) com repercussão geral reconhecida. Isso resultará na solução

Decisão pela inexistência de repercussão geral em RE é irrecorrível

A decisão no sentido da inexistência de repercussão geral em Recurso Extraordinário (RE) é irrecorrível. Com este argumento, os ministros do STF negaram provimento a embargos

Vantagem de caráter geral pode ser concedida a servidor inativo, decide STF

Foi negado provimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao Recurso Extraordinário (RE) 596962, com repercussão geral, no qual o Estado de Mato Grosso questiona decisão da

Aposentadoria por invalidez com proventos integrais exige especificação da doença em lei

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que o direito à aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, pressupõe que a doença esteja especificada

Assessora do STJ fecha programação do 1º Ciclo de Estudos sobre sobre Repercussão Geral e Recursos Repetitivos

A assessora do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer) do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Valéria Rita Conti da Costa, fechou, nesta quarta-feira (20),

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