NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS

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Cinco novas súmulas da Primeira Seção reforçam teses de recursos repetitivos

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quarta-feira (26) cinco novas súmulas, todas baseadas em teses firmadas em recursos representativos de controvérsia

É válida utilização das tabelas do CNSP para cálculo do DPVAT em sinistros anteriores a 2008

Em julgamento de recurso especial, sob o rito dos recursos repetitivos (artigo 543-C do Código de Processo Civil), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça

Segunda Seção consolida teses sobre subscrição de ações de empresas de telefonia

Em razão do elevado número de processos a respeito de complementação de ações de empresas de telefonia, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Suspensas em todo o país as ações sobre aplicação da TR na correção do FGTS

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu nesta quarta-feira (26) o trâmite de todas as ações relativas à correção de saldos de

Recurso Especial Repetitivo n. 1.381.683

O Ministro Benedito Gonçalves, no Recurso Especial Repetitivo n. 1.381.683 (Tema 731), determinou a suspensão de todas as ações, em todas as instâncias da Justiça Estadual

AP 470: STF retoma análise de recursos e adia julgamento sobre planos econômicos

As sessões do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) esta semana serão dedicadas à continuidade do julgamento dos embargos infringentes apresentados pelos réus que obtiveram pelo

STF decide que cláusula de barreira em concurso público é constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (19), considerou constitucional a utilização da regra de barreira em concursos públicos. Por unanimidade, o Plenário deu

STF entende que entidades filantrópicas fazem jus a imunidade sobre contribuição para PIS

Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) foi reafirmada na sessão plenária desta quinta-feira (13) quanto à imunidade tributária das entidades filantrópicas em relação ao Programa de

Recurso Repetitivo - diferenças decorrentes de expurgos inflacionários sobre cadernetas de poupança

O Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão das demandas (inclusive as que estiverem no juízo de primeiro grau de jurisdição) que versem sobre a seguinte

Recurso Repetitivo acerca do ônus do cancelamento de protesto extrajudicial após o pagamento de dívida

O Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão das demandas (inclusive as que estiverem no juízo de primeiro grau de jurisdição) que versem sobre a seguinte

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