NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS

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STF julga recurso sobre incorporação de diferenças de URV

Em sessão plenária desta quinta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, deu provimento parcial ao Recurso Extraordinário (RE) 561836, com repercussão geral reconhecida, interposto

Bancos podem cobrar taxa de cadastro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por meio de recurso repetitivo, que os bancos podem cobrar a taxa de cadastro. Por unanimidade, os ministros da

RECLAMAÇÃO 13656/SP

Ministro suspende julgamento de processos sobre URV nos Juizados Especiais de São Paulo.

Relator suspende processos sobre desconto para assistência à saúde na PM de São Paulo

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Cassada decisão do TJ-SP que suspendeu processo sobre expurgos inflacionários

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Boletim - Repercussão Geral - n. 1

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RECLAMAÇÃO Nº 12198/SP

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SÚMULA 85/STJ

NAS RELAÇÕES JURIDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PROPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE

Cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial

A cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza e pode ser emitida para documentar operações em conta

Ministro suspende julgamento de processos sobre URV nos juizados especiais de São Paulo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o processamento de reclamação contra decisão do Colégio Recursal da 22ª Circunscrição Judiciária de Itapetininga (SP), que julgou improcedente

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