NAS RELAÇÕES JURIDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PROPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE
A cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza e pode ser emitida para documentar operações em conta
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o processamento de reclamação contra decisão do Colégio Recursal da 22ª Circunscrição Judiciária de Itapetininga (SP), que julgou improcedente
Concessão de medida liminar que determinou a paralisação de todos os feitos em que se discute a cobrança de tarifas administrativas para a concessão e cobrança
Revogada a medida liminar que determinou a suspensão das execuções de multa diária excedente ao teto dos Juizados.
Deferida liminar determinando a suspensão de todos os feitos que versem sobre o prazo de prescrição de ações acerca de restituição de valores decorrentes de contratos
Deferida liminar determinando a suspensão de todos os feitos em que haja controvérsia relativa à fixação do valor da indenização do seguro DPVAT nos casos em
Deferida liminar determinando a suspensão de todos os feitos em que haja controvérsia quanto à data da incidência de juros de mora, nos casos de responsabilidade
