?Em julgamento sob o rito dos repetitivos (Tema 1.184), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que "1) a regra da irretratabilidade da
O STF afastou apenas a vedação em relação a parentes de servidores que não ocupam cargos em comissão.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou
Apenas concursados podem ser admitidos no regime próprio de previdência social. A decisão foi proferida no julgamento de recurso com repercussão geral.
O Supremo Tribunal Federal
A decisão do STF foi tomada em julgamento virtual, seguindo o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é
De acordo com a decisão, a atuação judicial deve se pautar por critérios de razoabilidade e eficiência, respeitando o espaço de discricionariedade do administrador público.
O
A decisão se harmoniza com o entendimento da Corte de que a existência de decisão definitiva para ambas as partes é condição para a execução da
A questão teve repercussão geral reconhecida.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pode editar normas para restringir
Para o STF, a sanção pode ser aplicada com base no sistema de valores e no código de ética militares.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu
O processo, com repercussão geral, envolveu o pagamento de honorários à Defensoria Pública da União, que representava a parte vencedora em ação contra a União.
Em
A questão teve repercussão geral reconhecida.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pode editar normas para restringir
