Decisão aplicou tese já fixada pelo Tribunal de que não há monopólio da polícia nas investigações, mas o MP precisa cumprir regras
Por unanimidade, o Supremo
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Recurso do INSS contra decisão que determinou pagamento teve repercussão geral reconhecida
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir quem deve arcar com os salários de
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.238), fixou a tese segundo a qual "não é possível
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Caso de preso que teve manuscrito de mil páginas retido em presídio federal de MS tem repercussão geral reconhecida
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.282), fixou a tese segundo a qual "o pagamento de
Plenário rejeitou recurso do Estado do Rio de Janeiro que buscava evitar a restituição de valores cobrados com base na tributação
O Plenário do Supremo Tribunal
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.290), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese segundo a qual "os valores pagos às
Em julgamento com repercussão geral, Plenário reafirmou que devem ser seguidas as regras das Convenções de Varsóvia e Montreal
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que
