O ministro Gilmar Mendes considerou, em uma análise preliminar, constitucional o decreto editado pelo presidente Lula.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou
Plenário retirou privilégio de contribuintes que não pagavam o tributo baseados em decisões que, equivocadamente, consideraram inconstitucional a cobrança da CSLL. Desde 2007, quando STF validou
Plenário reconheceu a repercussão geral do tema, objeto de recurso extraordinário com agravo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a possibilidade da fixação de multa
No federalismo fiscal, a União não pode exorbitar seu poder constitucional e intervir na maneira como os estados exercem sua competência tributária, ainda que por meio
Por maioria, o Plenário definiu que os efeitos terminam imediatamente, sem a necessidade de ação rescisória.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (8), que
Plenário julgará se a garantia constitucional contra a autoincriminação se aplica quando o objetivo deliberado da desobediência for ocultar crime anterior.
O Supremo Tribunal Federal (STF)
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na sessão desta quinta-feira (2), no sentido de que os efeitos de uma sentença definitiva (transitada em julgado) em
No caso concreto, o TRF-1 anulou condenação imposta pelo Cade a empresa por formação de cartel dos gases hospitalares e industriais.?
O Supremo Tribunal Federal (STF)
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que servidores públicos contratados com base na Lei Complementar (LC) 100/2007 do Estado de Minas Gerais, que permitiu
Voto do ministro Alexandre de Moraes orientou o entendimento da maioria do Plenário.
Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a contribuição
