NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS

Destaques



Conselho Superior da Magistratura se reúne com o Nugepnac

Desenvolvimento tecnológico do setor foi tema do encontro.



O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas do Tribunal de Justiça de São Paulo (Nugepnac) se

Primeira Seção decidirá sobre prescrição quando citação da parte ocorrer fora do prazo nas ações do Tema 928

?A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos dois recursos especiais nos quais se discute se

STF vai definir se alterações na Lei de Improbidade Administrativa podem ser aplicadas retroativamente

A matéria, discutida em recurso envolvendo o INSS, teve repercussão geral reconhecida.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se as alterações na Lei de Improbidade

Poder público não pode alegar excesso de gasto com pessoal para negar progressão funcional com base na LRF

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.075), definiu que o poder público não pode deixar de

Corte Especial definirá em repetitivo se concessionária é responsável por acidente causado por animal na rodovia

?A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos repetitivos o Recurso Especial 1.908.738, no qual se discute a

Primeira Seção examinará se sentença em ação coletiva movida por sindicato estadual alcança categoria em todo o país

?A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos um conjunto de recursos especiais nos quais se

Base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, define Primeira Seção

Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.113), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu três teses relativas ao cálculo do Imposto

Primeira Seção vai fixar teses sobre progressão funcional de servidores do INSS

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos, vai definir teses sobre três questões relativas à progressão funcional de

Bem de família de fiador pode ser penhorado para quitar dívida de aluguel comercial, decide STF

Prevaleceu o entendimento de que deve ser respeitada a livre iniciativa do locatário e a autonomia de vontade do fiador, que, de forma livre e espontânea,

Primeira Seção definirá termo inicial de juros e correção em multa civil por improbidade

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.942.196, 1.953.046 e 1.958.567, de relatoria do ministro Og Fernandes, para julgamento

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