A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais para serem julgados sob o rito dos recursos repetitivos para "definir o termo
Decisão foi tomada em sessão virtual que analisou recurso com repercussão geral.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a possibilidade de que os estados e
A decisão produzirá efeitos apenas a partir do Plano Plurianual 2024-2027.
Produzirá efeitos apenas a partir do exercício financeiro de 2024 a decisão do Supremo Tribunal
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai discutir a "aplicabilidade (ou não) do artigo 39, inciso
matéria teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível excluir os valores relativos ao PIS e à
O Plenário entendeu que o licenciamento e a cessão de direito de uso de programas de computação envolvem a prestação de serviço.
Por decisão unânime, o
A repercussão geral da matéria constitucional foi reconhecida, por unanimidade, no âmbito do Plenário Virtual.
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o Estado é
?Em julgamento de recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o "redirecionamento da execução fiscal, quando fundado na dissolução irregular
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.092), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que é possível a Fazenda
O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da matéria.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível a extinção de execução fiscal ?municipal
