Em sessão virtual, Plenário reconheceu repercussão geral do tema e reafirmou a jurisprudência do STF. Mais de dois mil recursos extraordinários deixarão de subir à Corte
Alexandre Freire afirmou, em reunião com representante de vários tribunais, que ferramenta está inserida na meta do ministro Luiz Fux de tornar o Supremo uma Corte
Para o relator, ministro Edson Fachin, o texto constitucional previu o sequestro como medida extrema, em razão do descumprimento do regime geral de pagamento de precatórios.
Após o voto do ministro, que divergiu do relator, o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
Com o voto do
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir "se as contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que "é possível a inclusão do valor de eventual multa
O recurso extraordinário interposto pelo Município de Belém, que também discute se o direito subjetivo pode ser afastado pela limitação de gastos prevista na Lei de
A matéria teve repercussão geral reconhecida em caso de fazendeiro absolvido do delito.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá definir os elementos para que se configure
A matéria, discutida em recurso interposto pelo Estado do Acre, teve repercussão geral reconhecida.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível o reenquadramento,
O presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo de Tarso Sanseverino, acolheu pedido da Sega
