De acordo com a tese de repercussão geral fixada no julgamento, Estados estrangeiros podem responder por crimes contra direitos humanos praticados no Brasil.
O Supremo Tribunal
A parcela dá prioridade a idosos e pessoas com doença grave ou deficiência em pagamentos de até 180 salários mínimos. O tema teve repercussão geral reconhecida.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou nesta sexta-feira (20) um webinário sobre o panorama atual da aplicação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
Ferramenta possui modelos que analisam acórdãos do TJBA para identificar correlação da questão decidida com temas de repercussão geral do STF e de repetitivos do STJ,
Ferramenta de inteligência artificial, parceria do STF com a UnB, conclui três etapas, faltando apenas mais uma para ser definitivamente implantada.
O Projeto Victor, fruto de
Em julgamento de recurso especial repetitivo (Tema 1.025), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é cabível, por usucapião, a aquisição de
O gerenciamento integrado do grande volume de ações previdenciárias esteve em debate na 6ª Caravana Virtual do Centro de Inteligência do Poder Judiciário, evento on-line realizado
O procurador-federal Fábio Victor Monnerat relatou como o órgão tem aplicado o sistema de precedentes e os gargalos existentes em relação ao instrumento.
O projeto “Sextas
Para o ministro, houve desrespeito a decisões do Supremo sobre as medidas de enfrentamento à Covid-19.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF),
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência – NUGEPNAC COMUNICA a magistradas, magistrados e responsáveis por varas cíveis, juizados especiais, execuções fiscais
