NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS

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Reconhecimento de falta grave por crime doloso durante a execução dispensa trânsito em julgado

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível reconhecer a ocorrência de falta grave no curso da execução penal, independentemente do

COMUNICADO NUGEP/PRESIDÊNCIA Nº 12/2020

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes da Presidência – NUGEP COMUNICA a desembargadores, juízes de direito e responsáveis por varas cíveis, juizados especiais, execuções fiscais e

Usucapião extraordinária pode ser reconhecida em área inferior ao módulo urbano fixado em lei municipal

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 985), estabeleceu a tese de que o

Comissão do TJSP define melhorias na Gestão de Precedentes

Alterações objetivam atendimento à Resolução 339/20.

A segunda reunião da Comissão Gestora de Precedentes, realizada ontem (30), pela plataforma Teams, que contou com a participação dos

STF reduz acervo de recursos a número menor que o de ações originárias

Em novembro de 2020, pela primeira vez na história do Supremo Tribunal Federal, o número de recursos extraordinários (RE) e de recursos extraordinários com agravo (ARE)

STF reconhece a possibilidade de alteração de etapas de concurso público em razão de crença religiosa

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão esta quinta-feira (26), que é possível a alteração de datas e horários de etapas de concurso público para

Cobrança de sobre-estadia prevista em contrato de transporte marítimo unimodal prescreve em cinco anos

Sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que "a pretensão de cobrança de valores

STF julga constitucional transmissão da Voz do Brasil em faixa de horário predeterminada

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da transmissão da “Voz do Brasil”, programa oficial de informação dos Poderes da República, em faixa horária predeterminada

COMUNICADO NUGEP/PRESIDÊNCIA N. 11/2020

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes da Presidência – NUGEP – COMUNICA a desembargadores, juízes de direito e responsáveis por varas cíveis, juizados especiais, execuções fiscais

Segunda Seção definirá se cobertura de invalidez pode ser condicionada à perda da existência independente do segurado

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.845.943 e 1.867.199 – ambos de relatoria do ministro Villas Bôas Cueva

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