NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS

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Repetitivos, IACs e investigações de alcance nacional prometem movimentar o STJ em 2021

A pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o ano forense de 2021 inclui diversos temas repetitivos, cujo julgamento afetará a tramitação de ações distribuídas

A criação dos NUGEPNACs nos tribunais (resolução CNJ 339/20) e seu importante papel no sistema de casos repetitivos e ações coletivas

Sofia Temer e Juliana Esteves
A resolução CNJ 339/20 determinou a instalação dos Núcleos de Ações Coletivas - NAC nos tribunais brasileiros, o que vem sendo

Terceira Seção revisa tese e define que não pagamento de multa impede reconhecimento de extinção de punibilidade

Em sessão virtual, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou e revisou a tese do Tema 931 dos recursos repetitivos, para definir um

Terceira Seção vai fixar tese sobre uso de condenações passadas no cálculo da pena

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) submeteu, para julgamento sob o rito dos repetitivos, um recurso especial em que se discute o uso

Plano de saúde deve custear importação de medicamento com registro cancelado na Anvisa por desinteresse comercial

???A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que determinou a uma operadora de plano de

Realização de reunião em local público independe de aviso prévio às autoridades

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que são permitidas reuniões ou manifestações em locais públicos, independentemente de comunicação oficial prévia às autoridades

STJ reforça gestão de precedentes ao criar núcleo com foco nas ações coletivas

??O Superior Tribunal de Justiça (STJ) instituiu o Núcleo de Ações Coletivas (NAC), integrado à estrutura do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP), o qual passa

Suspenso concurso de promoção de magistrados do TJ-MG

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, liminarmente, a suspensão do concurso de promoção de magistrados realizado pelo Tribunal de Justiça do

Primeira Seção vai definir necessidade de comprovação do ITCMD para homologação de partilha

?A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.896.526 e 1.895.486 – ambos de relatoria da ministra Regina Helena Costa

Supremo analisará controle judicial sobre interpretação de normas das casas legislativas

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir a possibilidade de controle jurisdicional de constitucionalidade em relação à interpretação de normas regimentais das Casas Legislativas. A matéria,

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