NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS

Destaques



STF fixa diretrizes para julgamento de ações contra leis que criam cargos em comissão

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, no julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) estaduais propostas contra leis que

IAC discute se concessionária de rodovia pode cobrar de autarquia de saneamento pelo uso da faixa de domínio

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu incidente de assunção de competência destinado a definir se é legal a cobrança realizada por concessionária

STJ readequa entendimento sobre abuso da taxa de conveniência em venda de ingressos pela internet

Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) readequou o entendimento firmado em março do ano passado e considerou que a cobrança de

Suspensas ações que discutem inscrição na dívida ativa de valor indevido recebido por segurado do INSS

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.860.018 e 1.852.691 para definir a possibilidade ou não da inscrição em dívida

Exigência de caução para o exercício da profissão de leiloeiro é compatível com a Constituição

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou compatível com a Constituição Federal a exigência de garantia, em dinheiro ou apólices da

Segunda Seção fixará termo inicial e prazo de vigência das patentes mailbox

??A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o Recurso Especial 1.869.959, de relatoria da ministra Isabel Gallotti, para, sob o rito dos

STF reafirma validade de dispositivo que tipifica como crime a fuga do local de acidente de trânsito

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a constitucionalidade do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tipifica como crime a fuga

STF cria novas secretarias para combater excesso de recursos no Tribunal e promover estudos e pesquisas sobre a atuação da Corte

Na gestão do ministro Luiz Fux à frente do Supremo Tribunal Federal (STF), a Secretaria-Geral da Presidência passou por alterações na estrutura orgânica, sendo as mais

Aposentadoria integral para ex-combatentes exige 25 anos de serviço efetivo

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para que tenham direito à aposentadoria integral, os ex-combatentes das Forças Armadas brasileiras que atuaram na Segunda

STJ decide rever precedente sobre juros em depósito judicial em execução

O acórdão do Superior Tribunal de Justiça sobre os efeitos do depósito judicial referente a montante da condenação na fase de execução (Tema 677) não está

85 86 87 88 89 90 91 92 93 Página 89 de 157

O Tribunal de Justiça de São Paulo utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, a fim de obter estatísticas para aprimorar a experiência do usuário. A navegação no portal implica concordância com esse procedimento, em linha com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do TJSP