NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS

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STJ readequa entendimento sobre abuso da taxa de conveniência em venda de ingressos pela internet

Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) readequou o entendimento firmado em março do ano passado e considerou que a cobrança de

Suspensas ações que discutem inscrição na dívida ativa de valor indevido recebido por segurado do INSS

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.860.018 e 1.852.691 para definir a possibilidade ou não da inscrição em dívida

Exigência de caução para o exercício da profissão de leiloeiro é compatível com a Constituição

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou compatível com a Constituição Federal a exigência de garantia, em dinheiro ou apólices da

Segunda Seção fixará termo inicial e prazo de vigência das patentes mailbox

??A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o Recurso Especial 1.869.959, de relatoria da ministra Isabel Gallotti, para, sob o rito dos

STF reafirma validade de dispositivo que tipifica como crime a fuga do local de acidente de trânsito

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a constitucionalidade do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tipifica como crime a fuga

STF cria novas secretarias para combater excesso de recursos no Tribunal e promover estudos e pesquisas sobre a atuação da Corte

Na gestão do ministro Luiz Fux à frente do Supremo Tribunal Federal (STF), a Secretaria-Geral da Presidência passou por alterações na estrutura orgânica, sendo as mais

Aposentadoria integral para ex-combatentes exige 25 anos de serviço efetivo

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para que tenham direito à aposentadoria integral, os ex-combatentes das Forças Armadas brasileiras que atuaram na Segunda

STJ decide rever precedente sobre juros em depósito judicial em execução

O acórdão do Superior Tribunal de Justiça sobre os efeitos do depósito judicial referente a montante da condenação na fase de execução (Tema 677) não está

Servidores efetivados de MG têm direito ao FGTS referente ao período irregular de serviço prestado sem concurso

"Os servidores efetivados pelo Estado de Minas Gerais submetidos ao regime estatutário, por meio de dispositivo da Lei Complementar do Estado de Minas Gerais 100/2007, declarado

Suprema Corte aprimora fluxo de informações sobre precedentes com outros tribunais

Para melhorar o fluxo de informações institucionais entre os órgãos do Poder Judiciário, a Secretaria de Gestão de Precedentes, criada na administração do presidente do Supremo

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