BOLETINS

Comunicado

Boletim nº 8/2020

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do tema n. 551 - Extensão - Direitos - Servidor - Contratado

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado tema n. 1.054 - Execução - Fiscal - Fazenda - Custas - Citação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Transitado em julgado IRDR n. 10 - IRDR - GGE - Extensão - Inativos


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