BOLETINS

Comunicado

Boletim nº 4/2021

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Iniciada análise de repercussão geral do tema n. 1139 - IPTU - Legitimidade - Credor - Fiduciário

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado acórdão do tema 961 - Honorários - Execução - Exceção - Sócio

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO: Publicado acórdão de admissibilidade do IRDR N. 42 – GGE – Extensão – Inativos (Revisão Tema IRDR 10)


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