BOLETINS

Comunicado

Boletim nº 5/2021

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado mérito do tema n. 517 - ICMS - Alíquota - Diferencial - Simples

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado acórdão do tema n. 979 - Benefício - Previdenciário - Devolução - Erro

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO: Admitido IRDR n. 44 – Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB


O Tribunal de Justiça de São Paulo utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, a fim de obter estatísticas para aprimorar a experiência do usuário. A navegação no portal implica concordância com esse procedimento, em linha com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do TJSP