SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Iniciada análise da repercussão geral do tema n. 1150 - Servidor - Aposentadoria - Vacância - Reintegração
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Julgado mérito do tema n. 862 - Auxílio - Termo - Inicial - Cessação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO: Encaminhado ao STJ o GR 0040 -Adicional - Insalubridade - Periculosidade - Termo - Inicial
