SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Iniciada análise da Repercussão Geral do tema n. 1225 - Auxílio - Termo - Inicial - Cessação
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado acórdão do tema n. 981 - Execução - Sócio-gerente - Redirecionamento - Dissolução
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO: Publicado acórdão dos embargos declaratórios do IRDR n. 40 - Adicional - Qualificação - Base - Cálculo
