BOLETINS

Comunicado

Boletim nº 12/2024

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do tema n. 6 - Medicamentos – Tratamento – Alto – Custo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Julgado o mérito do tema n. 1223 – ICMS - Base - Cálculo - PIS/COFINS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO: Publicado acórdão do IRDR n. 52 – Carteira – Previdência – Serventias – Reajuste 11,08%


O Tribunal de Justiça de São Paulo utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, a fim de obter estatísticas para aprimorar a experiência do usuário. A navegação no portal implica concordância com esse procedimento, em linha com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do TJSP