BOLETINS

Comunicado

Boletim nº 35/2015

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Transitou em julgado o Tema nº 297 - ICMS - Importação - Arrendamento mercantil

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Transitou em julgado o Tema nº 572 - Tabela Price - Matéria fato X Direito


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