A Presidência da Seção de Direito Público divulga, em boletins, as mais recentes alterações na tramitação de recursos que envolvam temas de repercussão geral e repetitivos, bem como IRDR/IAC, inclusive com disponibilização de link que permite consulta integral e direta das decisões.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Reconhecida a existência de repercussão geral do Tema nº 832 - Parlamentar - Informação - Chefe executivo
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Transitado em
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Transitou em julgado o tema nº 693 - IPTU - Imunidade - Entidade - Assistêncial
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Transitou em julgado o Tema nº 297 - ICMS - Importação - Arrendamento mercantil
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Transitou em julgado o Tema
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Iniciada a repercussão geral no plenário virtual do Tema nº 825 - ITCMD - Competência Plena - Estado – RE 851.108
SUPERIOR TRIBUNAL
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado o mérito do tema nº 396 - Servidor - Pensão - Integralidade - Paridade
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado tema nº 932
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Decisão pela existência de repercussão geral do Tema nº 816 - ISSQN - Industrialização - Encomenda - Multa fiscal moratória
SUPERIOR TRIBUNAL DE
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão da repercussão geral do Tema nº 810 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Iniciada a análise da repercussão geral do Tema nº 810 - Juros Moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/09
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do Tema nº 793 - Medicamentos - Responsabilidade - Solidária
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Reconhecida a repercussão geral e julgado o mérito do Tema nº 793 - Medicamentos - Responsabilidade - Solidária
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Transitou
