A Presidência da Seção de Direito Público divulga, em boletins, as mais recentes alterações na tramitação de recursos que envolvam temas de repercussão geral e repetitivos, bem como IRDR/IAC, inclusive com disponibilização de link que permite consulta integral e direta das decisões.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado o mérito do Tema nº 666 - Prescrição - Indenização - Erário - Improbidade
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado o mérito do Tema nº 135 - Porte - Remessa - Retorno - INSS
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado Tema nº 946
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado mérito do Tema nº 257 - Teto - Remuneratório - Vantagens - Pessoais
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado acórdão do Tema nº
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Decisão pela existência de repercussão geral do Tema nº 865 - Desapropriação - Indenização - Dinheiro - Precatório
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Reconhecida a repercussão geral e julgado o mérito do Tema nº 854 - Transporte público - Credenciamento - sem licitação
SUPERIOR TRIBUNAL DE
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Iniciada análise de repercussão geral do Tema nº 854 - Transporte público - Credenciamento sem licitação
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado acórdão do
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Reconhecida a existência de repercussão geral do Tema nº 847 - Defensor público - Preenchimento de cargo - Limites Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Reconhecida a existência de repercussão geral do Tema nº 832 - Parlamentar - Informação - Chefe executivo
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Transitado em
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Transitou em julgado o tema nº 693 - IPTU - Imunidade - Entidade - Assistêncial
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Transitou em julgado o Tema nº 297 - ICMS - Importação - Arrendamento mercantil
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Transitou em julgado o Tema
