A Presidência da Seção de Direito Público divulga, em boletins, as mais recentes alterações na tramitação de recursos que envolvam temas de repercussão geral e repetitivos, bem como IRDR/IAC, inclusive com disponibilização de link que permite consulta integral e direta das decisões.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do tema n. 390 - Reserva - Lei - Prescrição - Fiscal
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado tema n.1180 - Termo
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado o mérito dos temas n. 881 e 885 - Limite - Coisa - Julgada - Tributária
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado tema
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado o mérito do Tema n. 847 - Defensor público - Preenchimento cargo - Limites Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado acórdão
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do tema n. 1199 - Improbidade - Retroatividade - Lei 14.230/21 - Dolo – Prescrição
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado acórdão
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do tema n. 922 - Associação - Desligamento - Quitação - Débitos
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Julgado o mérito do tema
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Decisão pela inexistência de repercussão geral do tema n.1225 - Auxílio - Termo - Inicial – Cessação
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Transitado em
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão da existência de repercussão geral do tema n. 1234 - Medicamentos - ANVISA - SUS - Competência
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado Acórdão da Existência de Repercussão Geral do Tema n. 1153 - IPVA - Execução - Legitimidade - Credor - Fiduciário
SUPERIOR TRIBUNAL
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Iniciada análise da Repercussão Geral do tema n. 1225 - Auxílio - Termo - Inicial - Cessação
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado acórdão
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado mérito do tema n. 1079 - Constitucionalidade – Recusa – Teste - Bafômetro
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado acórdão do tema n.
