A Presidência da Seção de Direito Público divulga, em boletins, as mais recentes alterações na tramitação de recursos que envolvam temas de repercussão geral e repetitivos, bem como IRDR/IAC, inclusive com disponibilização de link que permite consulta integral e direta das decisões.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do tema 708 - IPVA - Competência - Local - Recolhimento
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado acórdão do tema 1051 -
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Transitado em julgado tema n. 1114 - Policial - Temporário - Direitos - Remuneratórios - Previdenciários
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado tema n.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: publicado acórdão do tema n. 500 - Medicamentos - Estado - Registro - Ausência
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: afetado tema n. 1074 -
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Decisão pela existência de repercussão geral do tema n. 1114 – Policial - Temporário - Direitos - Remuneratórios - Previdenciários
SUPERIOR TRIBUNAL DE
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado o mérito do Tema n. 1.052 - ICMS - Creditamento - Celular - Telefonia
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado IAC n. 8
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do tema n. 1099 - ICMS - Não-incidência - Mesmo - Contribuinte
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado tema n. 1062 -
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do tema n. 521 - Precatório - Sequestro - Quebra - Ordem
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado tema n. 1058 -
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado mérito do tema n. 475 - ICMS - Imunidade - Produtos - Exportação
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado acórdão do tema n.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do tema n. 551 - Extensão - Direitos - Servidor - Contratado
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado tema n. 1.054 -
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado o mérito do tema n. 28 - Precatório - Fracionamento - Parte - Incontroversa
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado tema n. 1053
